Os recursos do Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX) referente ao exercício de 2016 ainda não foram transferidos aos Municípios, e não há sinalização de medida para viabilizar o repasse. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobra, mais uma vez, que o governo federal edite a Medida Provisória (MP) para liberar a verba o mais breve possível.
A reivindicação da entidade foi registrada por meio de ofício encaminhado ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e protocolado nessa quinta-feira, 1.º de setembro. O documento pede que o governo adiante o processo para que Municípios recebam os recursos de fomento à exportação ainda este ano. Segundo lembra a entidade, o FEX é um auxílio concedido a Estados e Municípios, que eventual e normalmente deve ser transferido no último trimestre de cada ano.
Conforme destaca a área técnica de Finanças da CNM, em de julho, o governo sinalizou que a MP seria publicada ainda em agosto e o recurso creditado no mesmo mês. Mas, já começou o mês de setembro, e até agora não há qualquer informação a respeito dos recursos, o que causa expectativa e ansiedade nos Entes Federados em relação a verba.
Ainda segundo a entidade, a morosidade na definição da entrega prejudica os planejamentos municipais, especialmente em um ano de fim de mandato. No entanto, até o momento o governo não estipulou um prazo para o cumprimento da demanda.
Portal CNM