A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para habilitação ao Valor Aluno Ano Total (VAAT) e ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 vai até 31 de agosto.
Em relação à habilitação ao VAAR 2025, a CNM encaminhou na última segunda-feira, 19 de agosto, um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a prorrogação de prazo para o atendimento das condicionalidades I e V previstas na Lei do Fundeb, para que as redes municipais tenham um tempo maior para cumprirem adequadamente essas condicionalidades.
Nesse sentido, a Confederação acredita que a prorrogação do referido prazo não impactará negativamente na apuração das condicionalidades informadas pelas redes de ensino que buscam a habilitação ao VAAR 2025, tendo em vista que a referida prorrogação ocorreu nos exercícios de 2022 e 2023, possibilitando que mais redes pudessem se habilitar a concorrer ao recebimento da complementação VAAR da União ao Fundeb.
Ainda em relação à habilitação ao VAAR 2025, há mais de 2.800 Municípios que, atualmente, encontram-se inabilitados, o que justificaria uma porrogação de prazo para habilitação.
Por fim, a CNM esclarece que as dúvidas sobre o preenchimento do Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec) para atendimento às condicionalidades do VAAR e sobre as pendências para o VAAT podem ser sanadas por meio dos seguintes canais digitais:
– VAAR: Whatsapp: 61 2022-2066 (MEC)
– VAAT: Fale Conosco Siope
Saiba mais sobre a Complementação da União aqui.
E também por meio da Nota Técnica 03/2024, produzida pela área técnica de educação da CNM.
Da Agência CNM de Notícias