A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou, no dia 14 de agosto, o Seminário 5.570 Municípios: autonomia e saúde financeira para uma economia verde. O evento – que abordou questões como autonomia municipal e instrumentos econômicos para a sustentabilidade – foi promovido pelos Institutos Democracia e Sustentabilidade (IDS), de Estudos Avançados da USP (IEA/USP), Ethos – Empresas e Responsabilidade Social, pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e pelo Programa Cidades Sustentáveis.
A transição para a economia de baixo carbono foi um dos temas abordado pelos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Joênia Wapichana (Rede-RR) durante o painel Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Durante a programação, também ganhou destaque a questão da desigualdade do pacto federativo brasileiro no que diz respeito à descentralização das responsabilidades para os Municípios sem descentralizar os recursos financeiros. De todos os impostos que são arrecadados no país, menos de 20% chegam aos Municípios. Foram mencionados ainda incentivos para atividades sustentáveis.
A técnica da área de Meio Ambiente da entidade, Sofia Zagallo, pontuou, como espectadora, que o ICMS Ecológico é importante para os gestores locais de 18 Estados da federação, onde já está existe essa política. A CNM orienta que os gestores municipais de Estados que possuem o critério do ICMS Ecológico ou aqueles que têm interesse em ter acompanhem debates acerca desse tema. A implementação do ICMS Ecológico é feita junto às Assembléias Legislativas dos seus Estados para que, dessa forma, o critério ambiental seja considerado na distribuição da cota-parte.
A CNM esclarece que o critério ambiental é estabelecido por legislação estadual e tal instrumento incentiva os Entes locais a investirem e apoiarem programas e iniciativas que preservem o meio ambiente. E funciona como um estímulo para a preservação dos recursos naturais nessas localidades, bem como para a melhoria das condições ambientais e de saúde.
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