A reunião do mês de julho do Conselho Intermunicipal de Educação da Amvap – CIE/Amvap teve um clima de festa junina. Os secretários municipais e servidores da pasta da educação foram recebido com um café da manhã com comidas típicas das festas juninas.
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Na pauta da reunião foram tratados temas como o módulo de jornada de trabalho de 16 horas ressaltando o artigo da lei que estabelece que na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
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Por meio do Departamento de Assessoria Jurídica da Amvap também foi ressaltado aos municípios para que haja atenção ao período de cadastro para aquisição de bens para educação. O advogado e assessor jurídico Dr. Alexandro Paiva, apresentou os prazos para prestação de contas de programas como o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, entre outros.
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A reunião foi também uma oportunidade para apresentar aos municípios produtos e serviços do Senac para educação e do ATC Business – Tudo pela Educação, para compra de moveis escolares, brinquedos e kits para laboratórios.
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“Hoje trazemos pautas importante para esclarecer demandas essenciais aos nossos municípios. Já passamos do meio do ano, ano que vem é ano eleitoral, e precisamos ficar atentos a cada obrigatoriedade”, disse Iracilda Pereira Duarte, presidente do CIE/Amvap e Secretária Municipal de Educação de Capinópolis.
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