Nesta semana a Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulou uma série de reuniões para apresentar os pleitos dos Município fronteiriços brasileiros. No Itamaraty e na Casa Civil, a entidade foi recebida por diversos representantes de cúpulas internacionais.
A CNM foi recebida nesta quinta-feira, 11 de outubro, pela conselheira chefe da Divisão da Colômbia, da Guiana, do Suriname e da Venezuela do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ana Beatriz Nogueira.
As propostas, apresentadas por meio de oficio à divisão, são de interesses das localidades fronteiriças do Brasil e da República da Colômbia. O principal objetivo da entidade municipalista é a luta no processo de integração entre os dois países, com vista à melhoria das condições de vida de suas populações.
Acordos
No documento, a CNM pediu a celebração de ato ou acordo com o governo da Colômbia para a ampliação do número de localidades fronteiriças vinculadas para incorporar, como beneficiária do acordo, as localidades situadas na linha de fronteira dos dois países; e a celebração de um Ajuste Complementar ao Acordo de Residência, Trabalho e Estudo a nacionais fronteiriços do Brasil e da Colômbia, para a prestação também de serviços de saúde, semelhante ao Ajuste Complementar para Prestação de Serviços de Saúde firmado com o Uruguai.
Além disso, no ofício, a entidade pediu a reativação da Comissão de Vizinhança e Integração Brasil-Colômbia. A entidade também solicitou junto ao MRE o apoio na agilização na tramitação do acordo celebrado entre o Brasil e a Colômbia acerca da permissão de Residência, Estudo e Trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e colombianos entre as localidades fronteiriças vinculadas, celebrado em 1º de setembro de 2009. Esse Acordo propõe a criação do Documento Especial de Fronteiriço.
Segundo Nogueira será realizada uma reunião para a reativação da Comissão no próximo dia 18 de outubro. Ela convidou a entidade para que esteja presente como membro observador a fim de acompanhar os debates.
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