O Conselho Intermunicipal de Assistência Social – CIAS/Amvap, se reuniu na tarde desta sexta-feira (27/09), em mais uma reunião do conselho na sede da Amvap. O encontro trouxe aos secretários municipais e servidores ligados a pasta uma palestra que debateu as condutas dos agentes públicos nas eleições de 2020.
Um tema pontual do qual servidores públicos devem ficar atentos já que as leis eleitorais e seu respectivo calendário devem ser pontualmente seguidos.
A palestra, ministrada pelo advogado e assessor em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandro Paiva, esclareceu tópicos e dúvidas sobre os cuidados que devem ser tomados no período eleitoral, além de alertar sobre o perigo da propaganda eleitoral no setor público.
“No período eleitoral, a lei atinge todos os agentes públicos. Servidores, conselheiros municipais, estagiários… qualquer pessoa que tenha um vínculo com a administração pública, estão sujeitos aos dispositivos da lei que regem as eleições”.
O período eleitoral se inicia no dia 1 de janeiro de 2020, e as eleições municipais tem data estimada de 04/10/2020 para realização do primeiro turno. Alexandro Paiva destacou ainda que o calendário e critérios eleitorais apresentados na reunião estão sujeitos a alterações aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.