O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paranaíba irá realizar no dia 18 de setembro, no Center Convention, o Seminário de Segurança de Barragens no contexto do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Serão abordados temas como O Papel da Defesa Civil e a Gestão de Recursos Hídricos; Gerenciamento para Segurança de Barragens; Pontos de Interseção entre a Política Nacional de Segurança de Barragens e a Política Nacional de Recursos Hídricos; Observatório Socioambiental. Ao final, haverá análise de duas moções encaminhas pela Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) que discutem a temática.
A Política de Segurança de Barragens, conforme Lei 12.334/2010, determina que os empreendimentos são destinados à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Os Fundamentos da Fiscalização são:
I- A segurança de uma barragem deve ser considerada na sua fase de planejamento, projeto, construção, operação, desativação e de usos futuros;
II- A população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais;
III- O empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la;
IV- A promoção de mecanismos de participação e controle social;
V- A segurança de uma barragem que influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.
A classificação quanto à categoria de risco é realizada de acordo com os aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente, levando-se em conta: o estado de conservação da barragem e o Plano de Segurança da Barragem. A consultora da Fiemg Patrícia Boson irá apresentar um Relatório dos Principais Resultados e os Encaminhamentos do Seminário.
Serviço:
O quê: Seminário Segurança de Barragens no contexto do Singreh
Onde: Center Convention
Quando: 18/09
Horário: 8h30
Secom PMU