O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.622, de 25 de abril de 2024, que define os valores referentes à parcela do mês de abril de 2024, vinculados ao repasse da assistência financeira complementar destinada ao Piso da Enfermagem. Essa ação está alinhada com os princípios estabelecidos no Título IX-A da Portaria de […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com Tribunais de Contas Estaduais e municipais, está fazendo um acompanhamento para diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos públicos na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), e identificar dificuldades na internalização do regramento. A fiscalização, sob relatoria do Ministro Benjamin Zymler, […]
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A situação fiscal dos Municípios foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos Municípios que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. Essa constatação está na atualização de um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios […]
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As datas de vencimento dos tributos no Simples Nacional foram prorrogadas para os Municípios incluídos no Decreto de Calamidade Pública Estadual do Rio Grande do Sul. Para essas prefeituras, a cobrança da dívida ativa também será adiada, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento. Por conta do desastre ainda sem precedente ocorrido na região Sul, o Ministério […]
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Ministro da Educação a prorrogação de todos os prazos relacionados às ações e programas federais da educação para os Municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. A entidade enviou o Ofício 576/2024 na sexta-feira, 3 de maio. Para a CNM, é importante que o […]
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O Ministério da Educação (MEC) recebe até esta segunda-feira, 6 de maio, a declaração das matrículas pactuadas no âmbito do programa Escola em Tempo Integral, referente ao ciclo 2023-2024. As secretarias estaduais, municipais e distrital devem acessar até as 23h59 (horário de Brasília) o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração” do Módulo […]
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Os municípios beneficiários do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) devem ficar alertas quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete). Isso porque a legislação de ambos os programas prevê que os entes federativos precisam utilizar o sistema na execução do transporte escolar […]
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Em reunião conjunta entre as áreas técnicas de Contabilidade e de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com a prefeitura de Camacã (BA), realizada na última terça-feira, 30 de abril, em que foi discutida a questão da dificuldade em executar os saldos em conta, principalmente oriundos de emendas parlamentares de anos anteriores e a […]
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Gestão Ágil, uma solução desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender às demandas da autarquia e já utilizada por outros órgãos da administração pública. Esta mudança visa tornar a prestação de contas dos recursos dos programas educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mais integrada, ágil e transparente. Novidades do sistema: *Integração de […]
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para os governos estaduais convocarem a etapa da Conferência das Cidades, termina nesta terça-feira, 30 de abril. As regras e outras informações do regimento nacional e do cronograma foram estabelecidas com a publicação das Portarias 175/2024 e 410/2024 pelo Ministério das Cidades (MCidades). O documento apresenta o tema “Construindo […]
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