Evento on-line ocorrerá em 27 de maio e vai apresentar a nova plataforma de prestação de contas BB Gestão Ágil O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá, no dia 27 de maio, o webinar Orientações sobre a Execução e Prestação de Contas dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2024. […]
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Pagamentos de maio, junho e julho tiveram início nesta semana e devem ser concluídos ainda este mês O Governo de Minas anunciou a antecipação do pagamento de três parcelas da dívida com os municípios mineiros, no total de R$ 156,8 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. Os pagamentos foram iniciados na quarta-feira […]
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Após apresentar a gravidade da situação da gestão local com a suspensão da desoneração da folha de pagamento dos Municípios aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e outras lideranças municipais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde […]
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.622, de 25 de abril de 2024, que define os valores referentes à parcela do mês de abril de 2024, vinculados ao repasse da assistência financeira complementar destinada ao Piso da Enfermagem. Essa ação está alinhada com os princípios estabelecidos no Título IX-A da Portaria de […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com Tribunais de Contas Estaduais e municipais, está fazendo um acompanhamento para diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos públicos na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), e identificar dificuldades na internalização do regramento. A fiscalização, sob relatoria do Ministro Benjamin Zymler, […]
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A situação fiscal dos Municípios foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos Municípios que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. Essa constatação está na atualização de um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios […]
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As datas de vencimento dos tributos no Simples Nacional foram prorrogadas para os Municípios incluídos no Decreto de Calamidade Pública Estadual do Rio Grande do Sul. Para essas prefeituras, a cobrança da dívida ativa também será adiada, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento. Por conta do desastre ainda sem precedente ocorrido na região Sul, o Ministério […]
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Ministro da Educação a prorrogação de todos os prazos relacionados às ações e programas federais da educação para os Municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. A entidade enviou o Ofício 576/2024 na sexta-feira, 3 de maio. Para a CNM, é importante que o […]
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O Ministério da Educação (MEC) recebe até esta segunda-feira, 6 de maio, a declaração das matrículas pactuadas no âmbito do programa Escola em Tempo Integral, referente ao ciclo 2023-2024. As secretarias estaduais, municipais e distrital devem acessar até as 23h59 (horário de Brasília) o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração” do Módulo […]
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Os municípios beneficiários do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) devem ficar alertas quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete). Isso porque a legislação de ambos os programas prevê que os entes federativos precisam utilizar o sistema na execução do transporte escolar […]
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