Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 28 de junho, o repasse do valor correspondente ao 3º decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser dividido entre os municípios corresponde a R$ 4.797.750.976,54, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica […]
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Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral devem apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de junho de 2024, a prestação de contas referente ao exercício de 2023. Todos os órgãos partidários – com abrangência nacional, estadual e municipal – devem apresentar a prestação de contas anual, perante o TSE, TRE e cartórios […]
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O Ministério da Saúde prorrogou o período de inscrições para o Programa Mais Saúde com Agente até o dia 1º/7. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão se inscrever por meio do endereço eletrônico: www.maissaudecomagente.ufrgs.br/inscrição. Serão analisadas apenas inscrições concluídas, portanto, é necessário verificar a mensagem final de validação do cadastro. Para os agentes de saúde do Rio Grande […]
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Os municípios mineiros receberam, nessa terça-feira (25), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de junho de 2024. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 150.569.558,58. As prefeituras também recebem o montante […]
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O Ministério da Saúde alerta sobre o prazo para formalização de propostas para obras ou equipamentos já selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC Saúde. Gestores e gestoras dos estados, municípios e do Distrito Federal têm até o dia 28 de junho para protocolar as propostas por meio da plataforma InvestSUS. […]
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Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Cozinha Solidária como entidades gestoras devem correr para garantir seu credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O prazo para garantir que o pedido de credenciamento seja analisado em tempo de se inscrever no Edital de Chamamento […]
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O Estado de Minas Gerais e os municípios mineiros que aderiram ao “Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação” têm até o dia 28/06/24 para responder aos pedidos iniciais de ajustes feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio das informações é passo fundamental para assegurar a efetiva execução do pacto. A […]
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Pagamento se refere à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas e vai beneficiar 323 municípios e 20 estados O Ministério da Educação (MEC) repassou, na última semana, novo aporte de R$ 1,1 bilhão para expansão de matrículas fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos e é destinado a ações […]
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Comunicado n° 20/2024 publica orientação aos convenentes, concedentes e à mandatária da União acerca de vedações eleitorais e fluxo de execução de instrumentos de transferências voluntárias A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias da União – SIGPAR e […]
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a Lei 14.880/2024, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Entre as medidas, a nova legislação institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a crianças de zero a três anos e determina prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças […]
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