Proposta destina recursos de multas de trânsito para acessibilidade nos Municípios

Recursos das multas de trânsito poderão ser utilizados na adaptação  das vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade e da circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa destinação está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.937/2020, que tramita no Senado Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os principais pontos da proposta.

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Secult lança material com sugestão de inclusão do Turismo nos planos de governos municipais nas eleições 2020

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais (Secult MG) encaminhou  aos  candidatos  e candidatas ao pleito municipal de 2020 um documento em que será apresentada a relevância da atividade turística no Estado,  feitas  proposições  de  ações  que  devem  ser aplicadas em  prol  desse  objetivo,  bem  como  algumas dificuldades inerentes […]

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CNM participa de webinar sobre a democratização da mobilidade urbana, prevista em política nacional

Sancionada em 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) ainda é um grande desafio para os Municípios. Agora, com os problemas ampliados pela pandemia, o tema está em pauta. Muito além das “obras de asfalto”, viadutos e mais espaços para carros, é preciso priorizar o transporte coletivo, as ciclovias e as calçadas, incluindo a […]

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