O prédio do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinópolis está recebendo reforma e ampliação graças a recursos oriundos do Ministério Público, através da promotora, Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, recursos próprios do Consep – Conselho Comunitário de Segurança Pública e doações de terceiros.
Segundo o presidente do Consep, Sr. Alan Santana, é fundamental o apoio do Ministério Público para a realização dessa reforma e ampliação.
Nossa reportagem aproveitou para conversar com a promotora da Comarca, Dra. Maria Carolina, durante a solenidade de entrega dos veículos para as polícias Civil e Militar ocorridas na semana passada, para falar sobre este assunto.
“Há cerca três anos eu fui procurada pelas então conselheiras tutelares – Disse a promotora – para que eu fosse até o Conselho Tutelar para constatar in loco as dificuldades pelas quais elas passavam, com uma infra estrutura deficitária, banheiros inadequados e sem acessibilidade, a cozinha não era adequada, não havia nenhuma recepção às crianças, aos adolescentes, aos jovens e às famílias atendidas, que fossem adequadas, então eu me comprometi a tão logo fosse possível diante da obtenção de recursos em TACs aqui no Município, destinar uma verba ao Conselho Tutelar para que elas pudessem fazer essa reforma”.
Pergunta: E agora a reforma já começou?
Dra. Maria Carolina: A reforma já está em andamento, inclusive com uma possível ampliação, reforma dos banheiros, enfim, uma adequação, que é o que a população de Capinópolis merece. Eu digo sempre que as instituições têm que estar de pé, têm que estar funcionando para refletir excelência na prestação de serviços, então é isso que eu espero propiciar a essas conselheiras tutelares e a todos os atendidos pelo Conselho Tutelar de Capinópolis.
Pergunta: Na sua visão, qual a importância do Conselho Tutelar para a comunidade de Capinópolis?
Dra. Maria Carolina: o Conselho Tutelar é subvalorizado e muitas vezes as conselheiras tutelares são hostilizadas indevidamente em Capinópolis. São os conselheiros tutelares que atendem as crianças e adolescentes, os jovens em situação de risco e essa é a importância, precisa haver alguém que tutele os interesses de quem está em risco, então se a criança está sendo maltratada por pai ou por mãe ou sofre algum tipo de crime, algum tipo de abuso, algum tipo de desrespeito nos seus direitos, as conselheiras tutelares são as primeiras a fazer a defesa desses direitos e, sobretudo, dar o devido encaminhamento ao caso, seja para a delegacia, seja para a Polícia Militar, seja para o próprio Ministério Público, ou para os pais. O Conselho Tutelar faz uma gestão junto à família, junto à própria Secretaria de Desenvolvimento Social de Capinópolis, então as conselheiras tutelares são os olhos de todos os capinopolenses em relação às crianças e adolescentes de Capinópolis, a gente tem que valorizar muito o trabalho delas, porque elas são os olhos de cada um de nós em Capinópolis.
Pergunta: Esses dias eu divulguei no Jornal Correio da Região, que as representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fizeram um minicurso em Uberlândia, ministrado pelo TJMG, falando das adoções no Brasil. Fale um pouquinho sobre isso.
Dra. Maria Carolina: O grande problema da adoção no Brasil é a famosa adoção à brasileira, que é aquela adoção irregular, é aquela adoção ilegal, é o ‘eu entreguei para um vizinho, deixei ele cuidar e ele registrou em nome dele como se fosse dele’. A gente até entende que muitos pais que não queiram ser pais, tenham mais afinidade com uma ou outra pessoa ao pretender dar a criação de seus filhos a terceiros, mas o certo é que a lei tem um procedimento para que isso aconteça, os casais que estão interessados em adotar, eles passam por um procedimento prévio de avaliação, de ambientação e de orientação, então, óbvio, a adoção no país, a importância nem preciso comentar, todo mundo sabe a importância de que as crianças não estejam nas ruas, não estejam sem lar, mas, sobretudo, o que é mais importante nesse momento é despertar a atenção da população para as regras que existem, porque muitas vezes, no intuito de ajudar, a gente pode acabar prejudicando aquela criança por não regularizar aquela situação de fato, então é muito importante esse curso que foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça.
Ascom Capinópolis