Manter-se atento às mudanças e as novas orientações sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar são pontos essenciais para uma boa gestão de pessoas no serviço público, quando precisa apurar infrações cometidas por servidores públicos sujeitos a um determinado regime disciplinar. Dessa forma, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap promoveu o curso “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, que aconteceu na sede da Associação, nos dias 10 e 11/06.
O curso que encerra hoje (11/06) abordou pontos importantes da Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, como um procedimento preliminar e investigativo, utilizado para coletar informações, para ver a necessidade de instalação de um PAD, ou seja, apurar a responsabilidade do servidor.
A capacitação contou com a instrução do professor Pedro Leonardo Lopes, advogado, mestrando em políticas públicas, consultor jurídico e especialista em Direito Público.
Segundo o professor Pedro Lopes, o curso permite a discussão da teoria com a prática vivenciada pelos municípios da Amvap.“A necessidade de apurar condutas no âmbito do serviço público e as melhores práticas, é essa abordagem que o curso traz, nos casos que os próprios servidores estão tratando O curso veio para uma visão bem prática, com a discussão de temas e procedimento para evitar uma nulidade, uma impunidade é uma injustiça de um caso que não tenha uma infração. Tratar de como deve ser o procedimento no cumprimento da lei e preservação do próprio servidor“ ressalta Pedro Lopes.
Ao longo do treinamento foram abordados os seguintes temas: Introdução a administração pública e seus ramos, Responsabilidades – Crimes contra a administração Sujeito no Processo administrativo, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Em conversa com a secretária Executiva da Amvap, Maria Pedrosa, ela partilhou “Há muito tempo que gostaríamos de realizar esse curso, pois é um tema de grande importância para o setor de Recursos Humanos dos municípios, no tocante a apuração de responsabilidade do servidor na prática de atos de infração no exercício do cargo”.
Para a participante Adriana Rodrigues de Godoi, advogada da procuradoria jurídica de Monte Alegre de Minas, a capacitação é muito esclarecedora pelos dois caminhos que o curso está explanando, devido a processos que podem ser tomados com medidas não agressivas através da sindicância e as ações corretas na construção do Processo Administrativo Disciplinar.
“Na procuradoria foram instaurados vários processos administrativos em detrimento de servidores que são supostos infratores de algum delito na área disciplinar, e nós precisamos ter esse suporte, […] somos 3 advogadas de Monte Alegre de Minas que vamos voltar com uma carga e dinâmicas novas para se colocar em prática […], no nosso município não usávamos o processo de Sindicância, partíamos do princípio de instauração do próprio PAD, não tínhamos essa cautela da Sindicância. O Processo Administrativo no nosso entendimento agora, após essa capacitação, compreendemos que realmente é um fato muito grave que pode trazer consequências irreparáveis na vida do servidor público”, diz Adriana Rodrigues de Godoi.
O evento contou com mais de 110 servidores presentes para sanar os principais desafios e as necessidades dos seus municípios. O Professor Pedro Lopes partilhou também que o curso comporta um tema muito espinhoso e que requer cautela e ficou satisfeito com a estrutura da Amvap e com o acolhimento dos servidores, bastante participativos.