A partir do dia 27 de setembro está permitido aos candidatos das eleições municipais de 2020 a veiculação de propagandas eleitorais na internet. Esse ano os candidatos contam com algumas novas regras estabelecidas pelo TSE, após a eleição de 2018, em relação ao uso do conteúdo eleitoral na web.
O impacto da propaganda eleitoral no meio online se evidenciou ainda mais nas últimas eleições. Desde então o TSE vem trabalhando em novas regras para aprimorar a legislação da propaganda eleitoral online, evitando fraudes e campanhas desonestas baseadas na desinformação.
Em 6 de outubro de 2017 foi sancionada a Lei n° 13.488 que promoveu alterações na legislação eleitoral, adequando principalmente pontos da estruturação da campanha eleitoral na web. Porém, com a eleição de 2018, percebeu-se a necessidade de ajustes ainda mais profundos na legislação eleitoral, regulamentando ferramentas utilizadas no marketing digital.
Problemas que antes não existiam hoje se tornam grandes desafios, como divulgação das chamadas “fake news”, ou notícias falsas, a contratação de divulgação de conteúdo difamando oposição e a utilização de perfis fake, ou robôs. Estes são apenas alguns pontos que preocuparam a estabilidade da legislação eleitoral vigente.
Desta forma o pleito eleitoral deste ano chega com algumas mudanças em função do cenário identificado nas últimas eleições. Veja os principais pontos de mudança na propaganda eleitoral na web dessa eleição:
– Uso de aplicativos de mensagens: O envio de propaganda eleitoral por aplicativos de mensagens só poderá ser executado por cadastro do próprio candidato
– Anonimato e difamação: publicações anônimas e ataques a outros candidatos são expressamente proibidos.
– Páginas e redes sociais: todas as redes sociais e páginas da internet dos candidatos devem ser registradas no momento do registro do candidato.
– Propagandas pagas: só será permitido a propaganda eleitoral paga em impulsionamento de conteúdo.
Compartilhamento de notícias dos municípios
A algumas semanas a Amvap e os portais de notícias oficiais dos municípios suspenderam a divulgação de reportagens e atualizações sobre a atual gestão. Essa mudança foi realizada em consonância com a legislação eleitoral.
Esse padrão será mantido até o fim do período eleitoral. Até lá manteremos você atualizado sobre os pontos mais importantes dessa eleição.