Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. O tema, disponível em cartilha, será debatido em mesa-redonda realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O debate ocorre na quarta-feira, 4 de junho, às 16 horas, no plenário 1.
O documento reúne informações sobre os direitos políticos e éticos que norteiam os agentes públicos federais em ano de eleições e foi elaborado por cinco órgãos do governo federal. O principal objetivo da cartilha é evitar a prática de atos por meio de agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período.
A publicação é da Advocacia-Geral da União, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, do Centro de Ética Pública da Presidência da República, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e do Ministério do Planejamento.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara