Esta semana, Comissões e os Plenários da Câmara e do Senado têm em pauta projetos relevantes e de interesse dos Municípios. O colegiado de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, por exemplo, vai discutir o Projeto de Lei (PL) 2.750/2011, que institui o piso salarial para os médicos. Esta e outras proposições são acompanhadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O exercício da profissão de motorista deve ser discutido em Plenário pelos deputados logo nesta terça-feira, 29 de abril. Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara estará em questão o PL 1.128/2003, sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino, que tem parecer contrário da CNM. Além dele, tem o PL 5.477/2009, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e recebe o apoio da Confederação.
A CNM é contrária ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2007, que quer fixar as responsabilidades dos gestores públicos e das famílias quanto às garantias dos cidadãos à educação escolar básica. Os senadores da Comissão de Educação devem levantar este debate no dia 29. A CNM se manifesta contrária ao texto.
Ainda no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar o PLS 190/2009, que estabelece sanções a serem aplicadas aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. A posição da CNM é contrária.
Na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o debate será em torno do PLS 414/2011, que trata da avaliação e do reforço pedagógico nos sistemas de ciclos e regimes de progressão continuada no ensino fundamental. A Confederação espera a aprovação desta proposição.
Agência CNM