Ações dos Municípios e dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram destacadas em bate-papo on-line da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira, 22 de maio. A transmissão contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TC-RS), Estilac Xavier; da consultora jurídica da Confederação, Elena Garrido; do diretor e da analista técnica em Saúde da CNM, Humberto Canuso e Carla Albert.
A pandemia da Covid-19 trouxe diversas alterações no dia a dia da gestão municipal, que acarretaram em dúvidas por parte dos gestores municipais, especialmente no que diz respeito à prestação de contas dos recursos extras destinados ao enfrentamento do vírus. “O administrador, nesta situação, deveria estar atento basicamente a transparência. Esse fator é fundamental quando se trata de usar de recursos extraordinários e medidas extraordinárias, todas elas previstas em lei”, reforça o presidente do TC-RS.
Em seguida, a dra. Elena Garrido reforçou o pedido da Confederação no sentido de focar neste momento de dificuldade que os gestor tem enfrentado. É que junto com a pandemia, há a dificuldade de atendimento ao cidadão, além da consequência decorrente de toda a paralisação da atividade econômica. “É um momento extremamente difícil e contamos com os tribunais de contas para nos ajudar a orientar os gestores nas melhores práticas”, completou.
Em complemento à fala da consultora, o diretor da CNM, Humberto Canuso, ressaltou que, neste momento, gestores, assessores, secretários e técnicos das prefeituras devem estar extremamente atentos para agora, cada vez mais, fazer uma gestão eficiente, dentro dos princípios da administração pública. Para isso, segundo o diretor, os Tribunais de Conta, mais do que nunca, se tornam uma ferramenta importante de auxílio para a gestão municipal. “Uma visão que precisamos, além de fiscalizar com muita eficácia e eficiência, precisamos fazer com que as administrações públicas tenham ferramentas normativas e de gestão e governança para poder gastar os recursos públicos tão escassos no Brasil de uma forma mais eficiente”, citou.
Entre as áreas da gestão municipal que está sendo mais demandada com a pandemia e, consequentemente, tem recebido mais recursos do governo federal está a de Saúde. Questionamentos sobre como utilizar e recepcionar contabilmente os recursos, além da prestação de contas, especialmente após a Lei Complementar 172/2020 que permite a transferência de saldos remanescentes está entre as maiores dúvidas dos gestores, conforme reforça a analista técnica da CNM. “É muito importante que os Tribunais de Contas também tenham muito claro o uso desses recursos, o conteúdo das portarias para medidas de consultas, medidas educativas e de fiscalização, para que os Municípios possam ter a garantia eficiente do combate ao coronavírus e na manutenção da saúde”, complementou.
Orientações
Para auxiliar os Municípios, Xavier reforçou que os Tribunais de Contas estão orientados a prestar um acompanhamento, de preferência concomitante, além de orientar os administradores e ao mesmo tempo observar qualquer incorreção, para ajustá-la o quanto antes e não transformar isso em processo que visem as contas do administrador e ou mesmo medidas cautelares.
Já aos gestores municipais, ele reforça alguns pontos que podem ser trabalhados, especialmente neste período de pandemia. “Ajuste-se sempre aos objetivos e finalidade, observe a estrita transparência nos atos, de preferência chame os interessados a abordarem os assuntos. Não há problema algum de chamar Tribunal de Contas, casas legislativas, setores que possam estar envolvidos, imprensa, Ministério Público e transformar este ato num ato de absoluta transparência. O que dará tranquilidade e servirá de contorno e de circunstâncias no caso de situação as vezes que saia da regularidade”, complementou.
Uma das alternativas de possibilidade de trabalho em conjunto com os prefeitos estão os Conselhos. “Eles são atores ativos que estão atentos as disponibilizações de dados que os tribunais colocam e portanto auxiliam o prefeito”, finalizou.
Portal CNM