Durante o evento o público poderá tirar suas dúvidas acerca das normas que serão aplicadas nas eleições deste ano Inscrições pelo link: https://bit.ly/antesdovoto Uberlândia receberá, nesta sexta-feira, 17 de maio de 2024, a última edição do Projeto “Antes do Voto 2024”. O evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais […]
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Erro identificado nesta terça-feira, 14 de maio, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), indicou pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) para todos os Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas de gestores sobre as dificuldades de transmissão dos relatórios do Siope e entrou em […]
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Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem enviar suas prestações de contas referentes ao ano de 2023 sobre o Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI) e o Programa Educação Infantil, nas modalidades Apoio Suplementar, Novas Turmas e Novos Estabelecimentos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o preenchimento e […]
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De acordo com o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br, publicado no comunicado Nº 11/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os municípios têm até o dia 17 de maio, sexta-feira, para: aceite, indicação de banco, da agência, e da área da política pública […]
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou uma audiência junto ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Roberto Barroso, para tratar da extinção de execuções fiscais. Isso porque, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1355208/SC, Tema 1.184, decidiu que é legítima a extinção de execução fiscal de baixo […]
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Em atenção ao disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição Federal, a Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (DTPAR/SEGES/MGI), esclarece aos entes recebedores de transferência especial que: *A categoria econômica do gasto é definida em momento […]
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Evento on-line ocorrerá em 27 de maio e vai apresentar a nova plataforma de prestação de contas BB Gestão Ágil O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá, no dia 27 de maio, o webinar Orientações sobre a Execução e Prestação de Contas dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2024. […]
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Pagamentos de maio, junho e julho tiveram início nesta semana e devem ser concluídos ainda este mês O Governo de Minas anunciou a antecipação do pagamento de três parcelas da dívida com os municípios mineiros, no total de R$ 156,8 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. Os pagamentos foram iniciados na quarta-feira […]
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Após apresentar a gravidade da situação da gestão local com a suspensão da desoneração da folha de pagamento dos Municípios aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e outras lideranças municipais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde […]
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.622, de 25 de abril de 2024, que define os valores referentes à parcela do mês de abril de 2024, vinculados ao repasse da assistência financeira complementar destinada ao Piso da Enfermagem. Essa ação está alinhada com os princípios estabelecidos no Título IX-A da Portaria de […]
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