A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais realiza, sexta-feira (16/03), ato de entrega de títulos definitivos a famílias do assentamento Nova Tangará, em Uberlândia (MG). O evento ocorre às 9 horas na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), localizada na Av. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, nº 3180 – Distrito Industrial.
Na ocasião, serão entregues 120 títulos de domínio a agricultores da reforma agrária. Os documentos transferem o imóvel rural ao beneficiário em caráter definitivo. O instrumento é garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do Contrato de Concessão de Uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 (vinte) parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos assentados.
A titulação de assentamentos é a principal meta do Incra desde o ano passado. Em Minas Gerais já foram emitidos 192 títulos definitivos e mais de 4 mil Contratos de Concessão de Uso (documento que garante a posse provisória do lote).
Serviço
Evento: Ato de entrega de títulos definitivos a famílias do assentamento Nova Tangará
Local: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), localizada na Av. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, nº 3180 – Distrito Industrial – Uberlândia (MG).
Horário: 9 horas