Dia do Basta será nesta sexta (13), às 9 horas, para protestar contra concentração de recursos por parte da União.
Com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de revisão do pacto federativo, representantes de municípios mineiros participam, nesta sexta-feira (13/12/13), do Dia do Basta, a ser realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista, coordenada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), o evento terá início às 9 horas e contará com as presenças dos presidentes da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), e da AMM, Antônio Carlos Andrada. O credenciamento começará às 8 horas.
Prefeitos dos 853 municípios mineiros foram convidados para esse ato, que contará com espaço para manifestação dessas autoridades, além de um manifesto para adesão dos participantes. Na quinta-feira (12), às 15 horas, haverá uma entrevista coletiva sobre o assunto, da qual participarão os presidentes da ALMG e da AMM, além do deputado Célio Moreira. Eles vão abordar as reivindicações das cidades mineiras. A coletiva será realizada na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa.
De acordo com a AMM, prefeituras de todas as regiões do Estado passam por arrocho financeiro por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O imposto é a principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais, e cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no Estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração, segundo a AMM.
Ainda conforme a AMM, os gestores públicos municipais vêm perdendo autonomia e se tornando meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos Estadual e Federal. A entidade reclama que os municípios recebem apenas 17% do bolo tributário e reivindica melhor distribuição dos recursos para incrementar a qualidade dos serviços prestados.