O sistema de adesão ao programa que permite solicitar custeio mensal para informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) já está disponível no e-Gestor AB. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS, e visa informatizar as unidades de saúde de todo o País.
Podem participar do programa as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão. Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS, é necessário que tenham enviado informações à base federal por meio de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão.
A adesão se confirmará após publicação de portaria de homologação pelo Ministério da Saúde. O uso de sistema de prontuário eletrônico é recomendado em toda a rede de Atenção Primária à Saúde, preferencialmente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da estratégia e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ou outro sistema compatível com o modelo de dados adotado como referência.
Valores de custeio
O financiamento do programa Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe informatizada.
Para Equipe de Saúde da Família
- Municípios com tipologia urbano ou intermediário adjacente: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
- Municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
- Municípios com tipologia rural remoto: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Para as Equipes de Atenção Primária, os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF:
- eAP de Modalidade I – 50% do valor do incentivo definido para eSF; e
- eAP de Modalidade II – 75% do valor do incentivo definido para a eSF.
O repasse terá início a partir do primeiro envio dos dados da Atenção Primária à Saúde por meio de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, após a publicação da portaria de homologação da adesão, se observados os requisitos e parâmetros mínimos do Programa Informatiza APS.
Saiba como solicitar recurso de custeio e incentivo de implementação (repasse disponível apenas para os municípios de Alagoas e participantes do projeto piloto) aqui (clique aqui).
Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.
Portal AMM