Dezenas de prefeitos mineiros afiliados à Associação Mineira de Municípios (AMM) participaram, na manhã desta quarta-feira, 14 de novembro, de Assembleia Extraordinária convocada pela entidade para prestação de contas de 2018, apresentação do orçamento do exercício de 2019, além de deliberação sobre o plano do trabalho para o exercício que se inicia e ações a serem tomadas em relação à luta travada pela AMM para a regularização dos repasses do Estado.
Segundo o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foi “uma reunião muito produtiva. Uma assembleia aberta a todos os prefeitos para podermos apresentar um balanço de como está a nossa Associação, o direcionamento da administração da casa, além de ouvir os prefeitos, o que eles esperam e que caminhos seguir”.
O superintendente-executivo da AMM, Rodrigo Franco, detalhou as ações da Associação durante o ano aos presentes. O prefeito de Ritápolis e presidente do Conselho Fiscal da AMM, Higino Zacarias de Sousa, comentou sobre a prestação de contas financeiras realizadas pelas reuniões do Conselho Fiscal e agradeceu o corpo técnico da AMM pela elaboração de todas as informações com ênfase na total transparência.
A assembleia extraordinária foi também um momento para que os prefeitos discutissem os direcionamentos a serem tomados em relação ao confisco que tem sido praticado pelo Estado em busca de uma solução. “Vamos continuar pressionando o governo, buscando socorro no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, vamos movimentar no Supremo Tribunal Federal, também, com o presidente da república, etc. Estamos atirando pra todo lado para tentar uma solução e, se não resolver, pelo menos amenizar a crise que assola os municípios”, destacou o presidente da AMM.
Aderindo à recomendação do prefeito de Governador Valadares, André Luiz Coelho Merlo, Julvan estabeleceu que a AMM irá notificar a equipe de transição do governador eleito, Romeu Zema, sobre a regularização dos repasses constitucionais e legais aos municípios. Na sequência, o prefeito de Teófilo Otoni e tesoureiro da AMM, Daniel Sucupira, ressaltou a necessidade da aproximação dos prefeitos ao governador eleito e sua equipe para cobrar a regularização dos repasses.
Brasília
Além da apresentação do andamento das ações da AMM, os presentes tomaram conhecimento da programação do presidente Julvan Lacerda em Brasília, na próxima segunda-feira, 19, onde ele buscará, junto com outros membros da diretoria da AMM e da CNM, apoio para que os repasses constitucionais destinados aos municípios sejam regularizados.
“Encontraremos o atual presidente da república, Michel Temer, para solicitar que ele intervenha na situação financeira do estado, porque não dá pra suportar mais. Além disso, nós iremos movimentar na Procuradoria Geral da República (PGR), onde já temos uma representação pela intervenção federal no estado; e vamos ao STF tentar uma audiência, pois temos duas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, uma do IPVA e uma do ICMS, para poder conversar com os ministros e tentar sensibilizá-los em relação a essa situação tão grave que assola Minas Gerais”, disse.
Portal AMM