A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) realiza, de 1º a 20 de fevereiro de 2019, a Consulta Pública nº 013/2019. A consulta será destinada a recolher contribuições acerca da Minuta de Resolução que estabelecerá as condições a serem observadas na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pelos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG.
A Minuta de Resolução e a Nota Técnica estarão disponíveis no sítio eletrônico da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no ícone “Cidadão”, seção “Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 013/2019”. Os interessados em contribuir para o aprimoramento da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: consultapublica013@arsae.mg.gov.br.
A fase presencial, Audiência Pública nº 023/2019, será no dia 22 de fevereiro de 2019, às 10h, na sede do CREA-MG, na Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, em Belo Horizonte. Na ocasião, será permitido aos interessados que se manifestem oralmente acerca da minuta de Resolução em questão.
As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora.
Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.
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