A Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Administração realizou nos dias 18 e 19 de setembro o curso sobre o marco regulatório da Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
O curso ministrado pelo advogado e assessor em gestão pública da Amvap, Alexandro de Souza Paiva, teve o objetivo de capacitar os representantes de instituições da sociedade civil para que se atentem as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. As parcerias são celebradas mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Alexandro é Advogado, Contador e Pós-Graduado em Gestão de Contas Públicas, Fiscalização, Controle Interno e Externo. Atualmente exerce a função de Assessor Jurídico da AMVAP – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba.
O curso foi realizado na Capela do IMEPAC, e contou com a participação de instituições e pessoas que prestam serviço social e de apoio aos mais necessitados.
A Secretária de Administração, Thereza Christina Griep falou da importância do curso. “É uma oportunidade para orientar os representantes das instituições sobre a forma de proceder nas parcerias que possam ser realizadas com a administração pública. Dessa forma facilitamos desburocratizamos o processo”, disse a Secretária.
“Temos várias instituições que necessitam dessas parcerias com a administração pública para realizar suas atividades. Por isso é necessário ajustar todo esse processo para que as parcerias sejam mais fáceis de serem realizadas”, enfatizou o Prefeito Marcos Coelho (MDB).
Ascom Araguari