Entre os dias 21 a 25 de maio, a Prefeitura Municipal de Araguari através da Secretaria do Trabalho e Ação Social irá realizar a Campanha “Cadastrar Para Incluir” com o objetivo de alertar e incentivar os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada.Quem ainda não fez o recadastramento procure o Centro de Referência da Assistência Social mais próximo de sua residência.
A Mobilização e Mutirão de Cadastramento, visa manter o direito dos beneficiários do BPC e será direcionada para quem ainda não se inscreveu, bem como para famílias já inscritas que deverão atualizar suas informações, buscando evitar a suspensão do benefício após o prazo estipulado. “Em Araguari, 2.733 pessoas recebem o benefício, sendo 1.260 idosos e 1.473 pessoas com deficiência. Desse total 642 pessoas, 23% ainda precisam ser incluídos no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício”, destacou Eunice Mendes Secretária do Trabalho e Ação Social.
Para se cadastrar e receber o benefício é necessário se enquadrar no seguinte perfil : idosos com 65 ou mais, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo ou pessoas com algum tipo de deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. As pessoas que não se cadastrarem perderão o direito ao benefício.
O Benefício
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e que garante o pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo ao beneficiário. Direito garantido por lei (Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
Sobre o CadÚnico
O Cadastro Único é uma ferramenta de gestão que possibilita a identificação e caracterização socioeconômica das famílias e, ou, indivíduos pobres e extremamente pobres, e que pode ser utilizado como parâmetro para a formulação de diversas políticas públicas e sociais, sendo, portanto, uma importante ferramenta na articulação da rede de proteção social, como também para ações intersetoriais.
Ascom Araguari