Com 15 votos favoráveis e um contra, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de Executivo que autoriza o Município de Araguari a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 32,6 destinados à construção de interceptor, emissário e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) central, no Córrego Brejo Alegre. A contrapartida do Município de Araguari será pouco superior a R$ 1,7 milhão. No total a obra terá investimento de quase R$ 34,4 milhões.
Contemplado na versão 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), modalidade Esgotamento Sanitário, o projeto de Araguari foi aprovado no Ministério das Cidades e, posteriormente, encaminhado para análise dos vereadores, que o aprovaram em sessão extraordinária no último dia 30 de dezembro.
A obra será executada sob a responsabilidade da Superintendência de Esgoto (SAE). Os recursos serão pagos em até 240 meses, com até 48 meses de carência.
Bairro Vieno
Na sessão anterior, os vereadores já haviam aprovado autorização para a Prefeitura contratar recursos para pavimentação do Bairro Vieno, no valor de R$ 6,2 milhões. Os recursos também são originários do PAC2, na modalidade Programa Pró-Transporte. O município vai investir mais de R$ 330 mil em contrapartida.
Emendas apresentadas pelos vereadores definiram que os proprietários de imóveis afetos às vias beneficiadas com aplicação das verbas provenientes do financiamento, serão isentados do pagamento da contribuição de melhoria e de qualquer outra taxa, desde que comprovem não possuírem renda familiar superior a quatro salários mínimos e que sejam proprietários de no máximo dois imóveis no município.
O valor total a ser investido na pavimentação, qualificação das vias urbanas do bairro será de quase R$ 6,6 milhões. “Os vereadores agiram com responsabilidade e comprometimento com o crescimento e o desenvolvimento de Araguari. Juntos estamos cumprindo os compromissos assumidos com a comunidade e será assim durante todo o mandato”, disse o prefeito Raul Belém, que foi recebido no plenário da Câmara para defender a aprovação do projeto.
O prefeito comentou que as expectativas para 2014 são boas. “Estamos começando um novo ano e com ele renovando as expectativas de realizarmos um bom trabalho. Avaliamos o 2013 como um ano atípico e de grandes conquistas e queremos que este novo ano seja ainda melhor para todos”, encerrou Raul Belém.
Nas últimas sessões do ano vereadores aprovaram projetos que garantem construção da ETE e pavimentação do Bairro Vieno.
Reportagem: Ascom Araguari