O prefeito Marcos Coelho (MDB), anunciou na segunda-feira (03) na coletiva de imprensa realizada, a situação de alerta financeiro no município de Araguari. A ação tomada se deu ao agravo da falta de repasses por parte do Governo de Minas acrescido às dificuldades enfrentadas pela Prefeitura com as dívidas da gestão anterior.
A coletiva aconteceu no Palácio dos Ferroviários e contou com a presença do secretariado, membros do poder legislativo, servidores do município, sociedade civil e entidades de classe. Na oportunidade o Controlador Geral do Município, Alírio Gama, apresentou os valores e dados da dívida do governo do Estado com o município. O controlador explicou também as medidas tomadas desde o início do mandato para contar os gastos.
Segundo os dados apresentados, a dívida do governo estadual (IPVA, ICMS, FUNDEB, Saúde, transporte escolar, dentre outros) com o Município ultrapassa os 35 milhões de reais e a expectativa é de que alcance os 36 milhões até o fim de dezembro. Além da dívida do Estado, acrescenta-se a dívida deixada pela gestão anterior (salários atrasados, fornecedores, dentre outros).
“Estamos trabalhando desde o início do mandato para que os serviços essenciais não sejam prejudicados. Conseguimos adequar várias medidas, principalmente na folha de pagamento, para que os serviços básicos sejam mantidos a população e também manter a folha de pagamento em dia. Até aqui nós conseguimos, porém é necessário anunciar o alerta financeiro, pois não temos perspectiva de receber o que nos é devido pelo estado, e esses recursos são fundamentais para a saúde financeira do Município”, explicou o Prefeito Marcos Coelho
Medidas Efetivadas
A Procuradoria Geral do Município explicou que as medidas judiciais deferidas favoravelmente ao município ainda não foram executadas, e com isso o Poder Judiciário não notificou o Estado sobre os repasses devidos.
Foram implementadas as medidas de correção e cobrança de todos os devedores do município. Estão sendo tomadas todas as medidas legais de cobrança, haja visto que a Prefeitura não pode imputar em renúncia da dívida.
Foi realizado processo de recomposição do VAF – Valor Adicionado Fiscal o que contribui em muito para o aumento da receito
Foram tomadas todas as providências para regulamentação da folha de pagamento. Além disso, a Secretária de Administração, Thereza Christina Griep, informou que a partir de hoje (03) haverá corte de aproximadamente 20% dos cargos comissionados.
Dívida do Estado com Araguari
ICMS (25/09, 16/10 e 30/10/2018) – R$ 7.512.253,53
FUNDEB (juros e correções de 2017) R$ 587.092,77
Saúde (COSEMS MG) R$ 14.860.143,30
Piso Mineiro de Assistência Social Fixo – R$ 427.858,20
Transporte escolar – R$ 132.840,00
FUNDEB 2018 (Retidos do ICMS e IPVA para educação) – R$ 7.557.783,33
TOTAL: R$ 33.927.312,53
ASCOM Araguari