A Prefeitura de Araguari por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação realizou na manhã desta quarta-feira (10), no Auditório da SAE – Superintendência de Água e Esgoto, a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 e a alteração do Plano Plurianual de Ações – PPA.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado da PPA e da Lei Orçamentária Anual e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura.
O Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação – Marlos Fernandes, explicou como funciona a LDO e a importância da população em discutir as ações orçamentárias, que impactarão o trabalho da administração municipal.
“Essa audiência para discutiu sobre as metas e prioridades para 2020, pois quando a gente fala em planejamento, nós temos que falar dele antes dele acontecer. Então, pra tratar o que vai acontecer no próximo ano, nós já estamos debatendo agora com todas as secretarias. E a participação da população é interessante, para ela possa entender e opinar nos projetos e programas, além de alocar novos valores para as ações já desenvolvidas. É preciso acompanhar quais são as prioridades para 2020 e colaborar com o município nesta gestão”, disse Cláudio C. Santos, que participou da audiência.
É importante ressaltar que o projeto de lei que será protocolado e ficará disponível na Câmara Municipal pelos próximos meses para receber emendas dos parlamentares e para apreciação popular.
A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo, equivalente ao exercício de um ano. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que para o ano de 2020 será de R$380.362.500,00.
A audiência pública para a elaboração da LDO 2020 é apenas uma das ferramentas de discussão e participação da comunidade.
“Toda família, mensalmente, tem que colocar no papel as prioridades dos gastos, de acordo com a renda dela para aquele mês. Dá para comparar essa situação com a LOA, porque levando em consideração o orçamento, o município tem que escolher quais as prioridades. E as audiências são uma forma dos cidadãos mostrarem para a Prefeitura se o que mais precisam na sua região é uma praça, uma creche ou uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo.”, salientou Marlos Fernandes.
“A Prefeitura de Araguari traz diversas formas de participação dos cidadãos. As audiências públicas para LDO e para a LOA são exemplos práticos disso. É de fundamental importância que o cidadão araguarino participe destas oportunidades porque estamos dando voz a quem faz parte das comunidades, que nos ajudam a identificar suas principais necessidades para trabalharmos em ações eficazes de melhoria da cidade e dos serviços públicos prestados à população”, ressaltou o Prefeito Marcos Coelho.
ASCOM Araguari