A atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a regulamentação da Reforma Tributária foi destaque na programação principal deste terceiro dia de XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na oportunidade, especialistas e convidados apresentaram aos participantes os principais pontos e mudanças que vão ocorrer e beneficiar diretamente os Municípios.
Ao iniciar as discussões, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que a Reforma Tributária é fundamental. “O Brasil precisa de uma Reforma Tributária”, iniciou, complementando que há interesses dos Municípios no entendimento quanto à questão das compras públicas. “Grande desafio dos Municípios. Os fiscais nos Estados já estão treinados para isso, mas os nossos não estão preparados, porque nunca cobraram sobre o consumo. Agora o fiscal não vai fiscalizar só isso. O grande desafio da CNM – e por isso temos que manter a unidade – será como vamos treinar essas pessoas”, finalizou.
Em seguida, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou aos participantes sobre como funcionará a tributação nos Municípios. “A Emenda Constitucional 132 vai tratar sobre o consumo. União, Estados e Municípios vão tributar o consumo ao longo de todas as etapas de produção e comercialização. Do ponto de vista municipal, significa que o Município terá um imposto, uma porcentagem que incidirá sobre todas as vendas de bens e serviços. E qual o efeito disso para os Municípios? No agregado, eles terão de receita o que têm hoje de proporção do PIB [Produto Interno Bruto]”, completou.
Ao finalizar a explanação, o secretário extraordinário da Reforma Tributária agradeceu o apoio da CNM no processo de discussão e aprovação da EC 132, além da formulação das leis complementares que regulamentam esta EC. “Neste processo, a CNM tem uma participação muito relevante. Montamos 19 grupos de trabalho, tivemos mais de 300 pessoas para construir esses projetos de lei enviados ao Congresso Nacional. A Contribuição dos Municípios e dos Estados foi importantíssima para a gente ter um processo muito sólido e tecnicamente muito consistente. E isso inaugura uma coisa nova: as três esferas da Federação trabalharam juntas para construir um Projeto de Lei. Isso é uma novidade e a nossa ideia é não parar por aqui. Quando a gente trabalha junto todos conseguem ganhar e é isso que estamos fazendo no Brasil no momento, finalizou.
Equipe Técnica
Em um segundo momento, foi a vez de a equipe técnica subir ao palco e esclarecer as principais dúvidas dos participantes. Conduzido pelo jornalista da CNM, Victor Gomes, o debate iniciou sobre o questionamento de Municípios produtores. Ao responder, o prefeito de Campo Novo do Parecis (MT) e 4º vice-presidente da CNM, Rafael Machado, ressaltou a importância de se quebrar alguns ruídos, especialmente no que tange às situações ligadas à arrecadação. “O agronegócio, apesar de algumas dificuldades, vai bem, mas nem sempre condiz com a realidade das prefeituras. Por isso, precisamos desmistificar isso de que as cidades do agronegócio possuem uma arrecadação alta, porque a demanda é muito alta também. O agronegócio exige bastante e está muito mais ligado ao comércio local do que à produção de grãos”, completou.
Em seguida, o consultor da CNM Eudes Sippel reforçou o importante papel do Comitê Gestor. “Os Municípios terão a possibilidade de representação na definição da administração tributária destes recursos. Agora nada mais em termo desta tributação pode ser discutido sem a presença dos Municípios e a definição, inclusive de veto. Se os Municípios não apoiam, a medida não sai. É um empoderamento que os Municípios passam a ganhar, e o Comitê é estratégico para fortalecer os vossos Municípios”, disse, chamando a atenção para a mobilização dos prefeitos no Congresso Nacional.
Compras municipais
Finalizando o debate, o também consultor da CNM Paulo Caliendo ressaltou que o debate sobre as compras governamentais é um pedido antigo da CNM. “Os números que nós temos, e teremos, as compras governamentais como pertencentes aos Municípios e o valor referente a elas excedem o ganho que teremos com IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]. Nos Municípios pequenos, o valor de contratações é extremamente significativo e importante”, disse.
Participaram também do debate auditores fiscais de diversos Municípios, além dos analistas técnicos de Finanças da CNM Alex Carneiro e Flávia Salvador, além do gerente da área de Estudos Técnicos da CNM, Vinícius Almeida.
Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias