A urgência em discutir sobre a gestão adequada dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atraiu gestores das cidades associadas no curso de capacitação oferecido pela Amvap em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – SEDESE/MG, nesta quarta-feira (29/03), na sede da entidade, no bairro Distrito Industrial, em Uberlândia.
A capacitação foi dividida em dois momentos na parte da manhã e tarde, e foi realizada pelo assessor jurídico da Amvap, Alexandro Paiva. Ele trouxe esclarecimentos sobre o que pode ser gasto e o que não pode dentro de cada recurso repassado pela União e pelos Estados aos municípios; e a maneira com que o próprio município irá investir os recursos.
“Podemos dar como exemplo, o fato de o município poderá instituir programas de renda cidadã; programas de campanha, trabalhar políticas de habitação e segurança alimentar. Já entre as restrições, se as cidades vão fazer doações; prestar algum serviço ou entrega de benefício precisa estar com o recurso aprovado em lei de acordo com as normas”, explica Alexandro.
A ideia foi repassar aos participantes se os gastos estão alinhados com as finalidades da Assistência Social. E estão sendo gastos para a execução de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
“Um curso como este, principalmente em grupo, provoca um nivelamento das informações, porque todos os municípios saem com o mesmo conhecimento, e a possibilidade de acertar no dia a dia”, explica a diretora regional da SEDESE/MG, Daisy Afonso de Castro.
Momento de tirar dúvidas, já que o uso de recursos públicos deve ser feito com responsabilidade, como contou a técnica da diretoria regional da SEDESE/MG, Gleide Ribeiro Starling Diniz. “Hoje, em função da estrutura do Ministério Público e Tribunais de Contas, os municípios têm receio de gastar os recursos de forma equivocada e passar por sanções. É muito importante que as prefeituras tenham consciência, entendam a política e as normativas de assistência social”.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Santa Vitória, Marisa Cury, é muito ampla, que recebe recursos municipais, estaduais e federais e está sempre mudando, por isso entende que é preciso se capacitar. “Às vezes, mesma coisa que você já sabe, ouvi novamente firma mais seu conhecimento e dá a certeza que está no caminho certo, além da oportunidade de trocar experiências”.