O parecer favorável vai beneficiar todos os municípios que ainda não administram os ativos
Depois de diversas reuniões e encontros, os municípios brasileiros podem ganhar mais tempo para se adequarem e receber a transferência dos ativos de iluminação pública. Segundo informações, o relatório final da audiência realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, durante o mês de outubro, sinaliza para a prorrogação, até o dia 31 de dezembro de 2014, a todos os municípios que ainda não administram esta demanda, independente do número populacional. O prazo até então era 31 de janeiro.
A ata que deve ser apreciada pela diretoria da Agência Nacional no próximo dia 10/12, caso seja confirmada, representa um ganho de tempo para os municípios do Brasil que ainda não assumiram os ativos de iluminação pública. Esta dilatação do prazo é uma conquista da Associação Mineira de Municípios – AMM que sempre dialogou com todos os atores envolvidos, assumindo assim papel de relevância nas negociações.
A AMM, até o momento, promoveu dois Fóruns em Belo Horizonte para a discussão do assunto, além de reuniões com a CEMIG, governo estadual e governo federal. E junto com os gestores mineiros defendeu o interesse de todos. A Associação acredita que, devido à complexidade do processo de transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios, o prazo atual é perigoso, já que grande parte das cidades mineiras não conta com estrutura para receber tal demanda. A AMM ainda lembra que a transferência neste momento pode prejudicar os cidadãos que poderão ter problemas com a prestação do serviço.
O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, acredita que “caso tenhamos uma resposta positiva da ANEEL na próxima semana, esta será a decisão mais acertada da Agência, reconhecendo que a transferência neste momento pode trazer consequências negativas para os municípios e cidadãos”. Andrada lembra que as cidades não estão preparadas para receber mais uma demanda devido ao arrocho financeiro vivenciado por elas neste momento”, disse.