Representantes de vários municípios da região estão reunidos esta semana buscando qualificação para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico
O curso é realizado através da parceria entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Este é o terceiro e último módulo. A iniciativa busca capacitar servidores de prefeituras da região da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap para a elaboração do Plano de Municipal de Saneamento Básico. Dessa maneiro os gestores municipais terão a oportunidade de conhecer a metodologia para a elaboração dos estabelecida pela Lei Nacional do Saneamento Básico.
O prazo para a conclusão do planejamento se encerrou no dia 31 de dezembro do ano passado, como determina a lei federal 11.445/2007, que estabelece a elaboração do plano como pré-requisito para que as cidades recebam verbas da União e do Estado para ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O prazo para que os municípios se adequassem à legislação era, anteriormente, final de 2010.
Na região apenas Capinópolis MG já concluiu o procedimento e conta com a aprovação da lei na Câmara Municipal.
O curso que está sendo realizado na sede da Amvap segue até esta quinta-feira dia 06 de fevereiro.