Um dia inteiro voltado para esclarecer dúvidas sobre as declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos municípios. A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, realizou nesta terça-feira (25/04) o Curso VAF – Apuração e Acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal.
A capacitação contou com a participação de técnicos e assessores dos municípios, promovido com o objetivo de estimular o interesse no VAF e ressaltar quais são os atores sociais envolvidos na boa gestão.
O curso foi ministrado pelo fiscal de tributos da prefeitura de Ituiutaba, Márcio Chacra. Ele é graduado em administração de empresas, e falou sobre as definições e normas gerais do VAF, além de explicar as principais mudanças.
“Antigamente, em 2018 para trás, o VAF era apurado mediante ao preenchimento de um programa eletrônico, que a Secretaria da Fazenda disponibilizava aos contribuintes. Agora, este programa foi extinto e o VAF está sendo feito de forma sincronizada com a escrituração fiscal digital, que o contribuinte envia à Receita Federal e tem o cruzamento de dados”, explica Márcio.
O VAF dos municípios mineiros é apurado pela Secretaria Estadual da Fazendo – SEF/MG, com base na Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), nas declarações prestadas à Receita Federal do Brasil pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e nos documentos fiscais emitidos por produtores rurais.
Por meio do Valor Adicionado Fiscal que as gestões municipais acompanham os repasses do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Do total arrecadado pelo estado, 25% é creditado aos cofres municipais.
Muitos municípios da região se adaptam às mudanças do VAF, como no caso da cidade de Cachoeira Dourada, que realiza este planejamento para entender melhor sobre a arrecadação.
“Temos um grupo de assessoria, que já faz este trabalho, e estamos especializando os técnicos. No curso pude descobrir detalhes da nova legislação, que era desconhecida por nós. Agora vai dar para adequar a realidade do município”, afirma Jairo Trindade Martins, fiscal tributário de Cachoeira Dourada.
Servidor de Estrela do Sul, Cícero Mendes, buscou o curso para esclarecer algumas mudanças que não ficaram claras. “É importante a gente atualizar e levar ao prefeito as medidas que precisam ser adotadas para fazer tudo dentro da lei”.
O curso também discute a importância de ter um responsável para acompanhar a fiscalização em cada município. Para o secretário de Finanças de Araporã, Cílio Vargas Ferreira, como a partir de agora há necessidade de ser um servidor de carreira para acompanhar o VAF, houve a obrigação de acompanhar as mudanças. “Antes, contratamos empresa; agora teremos que investir em funcionário e, por isso, todo mundo precisa estar capacitado”.