A Amvap realizou nesta quinta-feira (15/03) o “Curso para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2019”. O conteúdo levou aos participantes noções sobre Planejamento Público, abordando a elaboração, análise e interpretação da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO.
Esse curso tem o objetivo de apresentar aos participantes: contadores públicos, planejadores públicos, secretários municipais, servidores municipais e outros profissionais interessados no tema Planejamento Público, abordando a elaboração, análise e interpretação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, que orienta a elaboração e a execução do orçamento público no âmbito da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2019.
O curso é realizado pela Amvap no mês de março tendo em vista a obrigação de encaminhamento pelo Poder Executivo, do projeto de lei da LDO/2019, para apreciação, avaliação e aprovação, pelo Poder Legislativo municipal, até a data limite de 15 de abril de 2018.
O treinamento ministrado pelo professor Antônio Rodrigues debateu com os participantes a lógica, a utilidade, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento das metas e riscos fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de acordo com as determinações estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.