A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap realizou na última sexta-feira (07/07) sua 287ª assembleia geral ordinária. A reunião aconteceu na sede da associação no distrito industrial em Uberlândia e reuniu prefeitos das 24 cidades que integram a entidade.
Na abertura da reunião o presidente da casa e prefeito de Ipiacu, Leandro Luis de Oliveira, o Léo da Rádio, leu para os prefeitos o oficio encaminhado ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Nele a Amvap pede a atenção do ministro para demandas da saúde e aponta as dificuldades enfrentas como: “dificuldades de recursos, seja financeiro, técnico, humano, enfrentados pelos municípios, que se traduz na falta de serviços de urgência e emergência, disponibilidade de leitos, cirurgias eletivas e equipamentos em quantidades suficientes para desafogar as demandas reprimidas”.
O oficio em nome dos municípios foi entregue em mãos ao ministro, pelo 1º vice-presidente da Amvap, e prefeito de Iraí de Minas, Antoninho Dal Aguinol, durante a visita do representante do governo federal a Uberlândia na última sexta-feira (30/06). No ato Antoninho destacou que “temos na região prestadores de serviços de saúde que precisam de melhorias, seja para concluir, ampliar e ofertar novos serviços do SUS, e é nesse sentido que manifestamos o nosso pedido, em nome de todos os prefeitos integrantes da AMVAP”.
A reunião também trouxe informes como a inauguração do Hospital João Paulo II em Araporã, a Festa do Abacaxi entre os dias 13/07 e 16/07 em Canápolis e o apoio da Amvap à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados – Amusuh que faz uma moção de apoio ao PLC 315/2009: prevê o aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos– CFURH destinada aos municípios sedes de usinas e alagados de 45% para 65%, incrementando a receita dos municípios em 44%. Se o projeto for aprovado, 725 municípios serão beneficiados.
Programa Minha Casa Minha Vida
A reunião recebeu representantes da Caixa Econômica Federal que apresentaram as novidades nos convênios para o desenvolvimento de programa habitacional nos municípios.
Foram publicadas no dia 24/03/2017, as alterações normativas na Portaria n° 267, que trata do Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Empresas. A principal alteração no fluxo de contratações é a definição de uma fase preliminar de enquadramento de propostas pela CAIXA para a seleção pelo Ministério das Cidades.
Dentre os novos critérios estão os limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Para empreendimento isolado, será de 500 unidades por conjunto habitacional, admitindo-se o agrupamento de até 2.000 unidades.
Para todas as modalidades, a prioridade de atendimento será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.