Servidores públicos da Assistência Social e Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência do Município de Canápolis participaram na última segunda-feira (10/05) de uma reunião promovida pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap. Foram tratados diversos temas dentre eles as normas e procedimentos do Fundo da Infância e da Adolescência-FIA.
Na oportunidade o advogado e assessor em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandro Paiva, destacou diretrizes do programa como a forma dos gastos permitidos e dos proibidos, dos prazos, das prestações de contas e demais aspectos ligados ao fundo. O FIA busca captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção pessoal e social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A Amvap promove ações de orientação aos municípios para destinação correta dos recursos que devem ser aplicados em programas, projetos e ações de atendimento direto, de apoio sociofamiliar, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de violência e/ou de risco social.
Paiva destaca que a participação dos servidores municipais diretamente ligados à pasta da assistência social, bem como os conselheiros municipais, é fundamental para o melhor atendimento à população.
“Os encontros permitem que o servidor possa tirar dúvidas e principalmente trazer os relatos de suas vivências no dia a dia. Isso promove uma rica troca de experiências capaz de apontar os rumos para melhorias dos serviços e aplicações corretas das diretrizes do programa. Os recursos do fundo são uma importante ferramenta que protege e garante os direitos das crianças e dos adolescentes. O FIA conta muito com ajuda e parceria da sociedade e ainda está em tempo de todos fazerem as doações ao fundo FIA do município, já que o prazo das declarações de imposto de renda se encerra agora dia 31 de maio”, conclui o assessor da Amvap.
A reunião foi realizada de forma remota por plataforma de vídeo chamada, como tem acontecido com todas as reuniões da Amvap em respeito ao distanciamento social durante a pandemia de Covid-19.
Para a Secretária Municipal de Assistência Social de Canápolis, Elaine Rodrigues de Paula, reuniões dessa natureza trazem grande contribuição para a pasta no município. “No município precisamos estar sempre atualizados, qualificados sobre o SUAS, o CMDCA, FIA para desenvolvermos as ações de forma correta e assim melhor atender as nossas demandas. São reuniões que agregam muito conhecimento e nos orienta sobre a forma de utilização dos recursos do FIA. Além da troca de experiências entre servidores sempre enriquecedora”, concluir a secretária.