A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap promoveu nesta terça e quarta-feira (27 e 28/02) curso voltado para compras públicas por meio de processos licitatórios. Participaram do curso, funcionários internos da associação, servidores públicos do município de Ituiutaba e servidores dos consórcios CISTM, CISTRI e CIDES.
O curso “Licitações e Contratos para Iniciantes” realizado na sede da Amvap em Uberlândia foi desenvolvido pelo departamento de assessoria em gestão pública e ministrado pelo advogado e assessor jurídico da Amvap Dr. Alexandre Paiva. O curso abordou, de forma didática, os diversos aspectos a serem observados ao realizar licitações e contratos públicos, voltados para as Comissões de Licitações que estão no começo dessa função.
Entre as abordagem estão a questão dos preços, o julgamento de propostas entre os concorrente de um processo licitatório, os prazos para recursos, revogação, anulação e impugnação, o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a lei complementar nº 123/2006, entre outros.