A Amvap promoveu nesta sexta-feira (07/06) o Curso “Plano Plurianual” voltado às cidades que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba e também municípios vizinhos.
O treinamento busca aprofundar as considerações relativas ao Plano Plurianual (PPA), um dos principais instrumentos de planejamento de médio prazo das ações do governo municipal. O conteúdo trouxe abordagem das diretrizes para uma gestão regionalizada, com objetivos comuns entre os municípios, bem como metas da administração pública para as despesas de capital e outras.
Para tanto o palestrante Silvio Aparecido Crepaldi promoveu ampla discussão sobre a atividade financeira do Estado, o orçamento público e revisão do Plano Plurianual, além das compatibilidades com a LDO (Lei de diretrizes orçamentárias) e a LOA (Lei orçamentária anual) vigentes.
Crepaldi alertou ainda sobre detalhes na elaboração de programas, metas e indicadores. Bem como a elaboração dos custos e valores para o PPA (estrutura necessária), receita e despesa pública, entre outros.
Silvio Crepaldi é doutorando em Direito com especialidade em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal; mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras – UFLA; graduado em Direito pela Unifenas e em Ciências Contábeis e Administração pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Varginha-MG.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.
