O curso “Inovações no pregão eletrônico: principais aspectos do decreto federal nº 10.024/2019” trouxe, como o próprio nome diz, as atualizações em vigor nessa modalidade de licitação. Promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, o conteúdo vem aprimorar os processos de licitação nos municípios que integram a Amvap.
O decreto em questão, publicado em setembro de 2019, “regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal”.
O instrutor, Felipe Ansaloni, deixa claro que tais mudanças são apenas o início de uma serie de revisões que estão por vir na lei de licitações. “As alterações no pregão eletrônico são uma etapa das mudanças. Ainda vem por aí novas propostas, o que torna ainda mais fundamental ações como esta da Amvap que reúne os municípios para acompanhar de perto tais inovações”, disse o advogado Felipe Ansaloni.
Uma das inovações no texto do decreto, trata sobre a “dispensa eletrônica”, no art. 3º, inciso X, em definição como “ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para a realização dos processos de contratação direta de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia”
O instrutor deixou claro aos participantes que esta dispensa ainda requer regulamentação. “Enquanto está pendente a normativa sobre as ferramentas informatizadas, os responsáveis por compras públicas devem redobrar a cautela”, concluiu Ansaloni.
Aprimoramento municipal
O curso contou com a participação de servidores de 16 municípios que integram a Amvap e ainda integrantes dos consórcios CIDES, CISTRI e colaboradores da Amvap.
Em Capinópolis um dos servidores que integra o processo de compras pública é o diretor de patrimônio e pregoeiro, Lucas Victor Silva. Para ele o conteúdo irá contribuir no aprimoramento dos processos em seu município. “Com as mudanças que vem acontecendo o município precisa estar sempre atento e manter a equipe sempre atualizada com as inovações tanto tecnológica quanto na legislação para executar o trabalho da forma mais correta e dentro da lei que é o mais importante”, disse Lucas.
Já em Araporã a modalidade de pregão eletrônico ainda não é utilizada. O município espera adotar o recurso em compras públicas. Para tanto um grupo de servidores participou do curso. Dentre os cinco integrantes está Alissa Raile, da secretaria municipal de finanças, que espera somar esforços para implantar essa modalidade de compra em Araporã. “É essa importante capacitação que nos deixa bem orientados para entrar em um campo das compras públicas que até então não era utilizado no nosso município”, disse Alissa.