A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, realizou na manhã desta sexta-feira (23/02) sua 294ª assembleia geral ordinária. Entre os assuntos discutidos por prefeitos das 24 cidades que integram a entidade está o cenário atual dos repasses financeiros efetuados pela União e pelo Estado aos municípios.
Para elucidar o tema aos gestores municipais, a Amvap preparou uma apresentação com o assessor jurídico e assessor em gestão pública da Amvap – Dr. Alexandre Paiva, sobre o atual cenário da arrecadação de impostos. Conforme a Constituição Federal, o município recebe 50% do valor arrecado pelo estado com IPVA, 25% do ICMS e 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os estados recebem a título de IPI).
Do total de arrecadação de impostos, o montante hoje é dividido em 68,26% para União, 25,40% aos Estados e apenas 6,34% aos cofres dos municípios.
Foi ainda apresentado um levantamento dos valores referentes ao IPVA e ICMS recebidos pelos municípios da AMVAP no ano de 2017 e o que estes números tem impactado nas finanças municipais.
Quanto ao IPVA, o representante do Banco do Brasil, Elcio Borges Almeida, explicou aos prefeitos que os valores depositados pelo estado, após a edição de um decreto estadual publicado em novembro de 2017, só são repassados aos municípios mediante um ordem de autorização do Governo de Minas.
O presidente da Amvap e prefeito de Araguari, Marcos Coelho, destacou aos municípios associados que esta nova gestão vem somar esforços para buscar as respostas junto ao Estado e União para desafogar as contas públicas. “Os prefeitos estão sufocados mediante esta falta de repasse. O montante é significativo. De maneira amigável o que tentamos fazer é conseguir esse recurso para nossos municípios. A expectativa é que em até 30 dias Minas repasse esses recursos do IPVA”, destacou o presidente da Amvap.
No encerramento da reunião Marcos Coelho informou aos presentes o retorno de Uberlândia à Amvap.