Durante dois dias, servidores municipais mergulham em uma capacitação sobre o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O curso começou nesta quarta-feira (21/06), na sede da Amvap, no bairro Distrito Industrial.
Na primeira fase, a assessora contábil, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos, aborda sobre a LDO. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
“É o momento de falar da elaboração e revisão, já que muitos municípios já fizeram e mandaram para Câmara, mas ainda precisa passar por análise para identificar se há alguma inconsistência e a necessidade de melhoria”, explica Glória.
Já na quinta-feira (22/06), os participantes terão noções sobre elaboração da LOA. A Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
“Entre as principais dificuldades encontradas na LDO destaco os desafios de como fazer os remanejamentos, transposições e transferência, porque há dúvidas e receios de fazer errado e sofrer sanções. Na LOA, temos muitas metas que são fictícias, colocadas para garantir que tenha no orçamento, mas os valores são insuficientes para fazer a ação, e isso gera um problema grande para o município”, completa a assessora contábil.
Segundo o presidente da Amvap, Lindomar Amaro Borges, o curso é de extrema importância porque trata da definição sobre o orçamento público. “É uma preocupação de todos nós, que somos prefeitos, a melhoria dos trabalhos realizados nos municípios. E, para que isso aconteça, é necessária a elaboração da LDO e LOA, que possam contemplar as necessidades da cidade para o seu desenvolvimento”.
Conforme a lei, depois das peças elaboradas são enviadas pelo Executivo ao Legislativo, que faz a análise e, posteriormente, a votação para aprovar ou não a proposta orçamentária. É neste cenário que o secretário da Câmara de Gurinhatã, Gilvan Gonçalves de Souza Júnior, participa. Ele acredita que é importante entender todas as etapas do processo. “A gente vem fazendo treinamento para se adequar e auxiliar os vereadores da casa pela relevância que votações como esta tem para a administração pública”.
O curso acontece durante a parte da manhã e tarde. Tempo suficiente para o contador, Nilton César Nogueira, que atua na prefeitura de Monte Alegre de Minas tirar dúvidas. Segundo o profissional, apesar dos anos de experiência, há sempre novas atualizações. “Quanto mais experiência, melhor é para o resultado do nosso trabalho diário. Eu estou há 10 anos neste ramo e, sempre tem novidade, sobretudo no orçamento porque o Tesouro Nacional traz novidades sobre essas fontes”.