O preenchimento do InvestSUS foi iniciado antes da decisão do STF que alterou o entendimento sobre a forma de cálculo da assistência financeira complementar. Por isso, o campo “Outros” foi criado de forma agregada. Para garantir o auxílio federal ao Piso ainda em agosto, a União estimou o valor das vantagens gerais, fixas e permanentes a partir da composição remuneratória nos profissionais de enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde.
Após a primeira transferência da assistência federal, que fará o repasse com base nessa estimativa, o sistema InvestSUS será reaberto para que os entes federados preencham os dados de forma desagregada, discriminando o total das vantagens pecuniárias fixas, gerais e permanentes. Assim, será possível calcular o montante devido pela União e corrigir eventuais diferenças.
Caso haja valores a compensar, o Governo Federal fará um “acerto de contas” com os entes federados a partir das próximas transferências da assistência financeira complementar. Essa metodologia já é adotada em outras políticas, e permitirá que não haja atraso no pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.
Ou seja, o valor das vantagens gerais, fixas e permanentes foi estimado. Após o pagamento da primeira parcela, o InvestSUS será reaberto para preenchimentos desses dados de forma desagregada.
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Via Portal AMM