O assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, participou da reunião do GT de Saneamento e Recursos hídricos, no dia 23 de março, proposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Na reunião, foi discutida a Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento”, que acontece no dia 11 de abril. Mais uma etapa para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-MG), a Conferência é aberta à participação da sociedade, que pode contribuir para definir as prioridades de cada um dos sete Territórios de Saneamento.
O Grupo de Trabalho (GT) Saneamento e Recursos Hídricos do Crea-MG, que tem como um dos objetivos promover discussões sobre o PESB, vai participar da Conferência. O coordenador do GT e conselheiro do Crea-MG, engenheiro civil Vitor Queiroz, é um dos delegados com direito a voto, que representam o poder público, órgãos e agências reguladoras, prestadores de serviços, organizações e sociedade civil.
“O Crea-MG vai tentar levar esse olhar técnico e dar essa contribuição a esse instrumento tão importante que é o Plano Estadual. O PESB deve orientar as ações do Governo Estadual em direção aos objetivos que queremos atingir no saneamento, a universalização nas áreas urbanas e rurais, a sustentabilidade, o respeito aos direitos humanos, à água e ao esgotamento”, destacou Vitor.
Fiscalização
Por meio do GT, o Crea-MG tem colaborado nas discussões que envolvem o Novo Marco Legal do Saneamento, como regulação de resíduos sólidos, drenagem urbana e impactos das chuvas, regionalização do saneamento, entre outros. Este ano, além do saneamento, o GT criado em 2021, também vai focar nas questões relativas aos recursos hídricos, acompanhando e discutindo o PL nº 4.546/2021, em tramitação no Congresso, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e altera a Lei 9.433.
O GT pretende ainda promover discussões internas sobre preenchimento de ARTs e fiscalização do Crea-MG na área de saneamento. A ideia é contribuir para a melhoria contínua dos processos do Conselho.
Além dos inspetores do Crea (GT), a AMM, por meio do assessor técnico de Meio Ambiente da entidade, Licínio Xavier, também participa das reuniões mensais do grupo.
Com informações do Crea-MG
Foto: Debi Sarmento/Crea-MG
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