A Associação Mineira de Municípios (AMM), cumprindo a missão de orientar e qualificar as administrações públicas municipais, está auxiliando os servidores e agentes públicos a se adaptarem à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), criando, inclusive, o AMM Licita – nova plataforma digital pensada para facilitar os procedimentos licitatórios municipais. Para explicar as atribuições do novo cargo de agente de contratação e o funcionamento da nova ferramenta, a AMM promoveu um curso preparatório de capacitação para futura formação de agentes de contratação com utilização prática do AMM Licita, na sede da entidade, nos dias 25 e 26 de janeiro. Representantes de 20 municípios participaram do curso.
“Demos informações importantes para aqueles que vão exercer o cargo de agente de contratação, noções do que vem a ser o cargo, aspectos relevantes da nova lei de licitação, e em especial, questões relativas à contratação direta. Com isso, possibilitamos que, junto com o AMM Licita, os agentes públicos possam colocar em prática tudo que a nova lei trouxe para os municípios”, explicou uma das advogadas que ministraram o curso, Lorena Ribeiro de Carvalho Souza.
Atendendo a todos os preceitos da Nova Lei de Licitação, o AMM Licita utiliza padrões que descomplicam os procedimentos licitatórios, com uma interface intuitiva, que encaminha o processo de compras públicas de forma ágil e sem burocracia. “O AMM Licita inaugura, no âmbito municipal, o ideário da nova Lei de Licitações, da consecução dos princípios da transparência, da eficiência, entre outros que são norteadores do PNCP. Ganha o município, ganha o fornecedor e ganha, principalmente, o cidadão”, explica o advogado Wederson Advíncula Siqueira, membro do Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Para o consultor jurídico da AMM, Flávio Gambogi, que também orientou os participantes do curso, o AMM Licita é mais uma importante iniciativa, capitaneada pelo presidente Julvan Lacerda, que precisa ser aplaudida. “Isso porque o aperfeiçoamento dos gestores públicos em geral é o melhor caminho, não apenas para a melhora da administração da coisa pública, mas também para a melhora dos próprios servidores, conhecedores cada vez mais dos meandros da nossa complexa legislação, poderão de alguma forma, caminhar com menos erros”.
A servidora do município de Iguatama, Suyara de Oliveira, foi uma das participantes do curso e ressaltou a relevância do curso e da plataforma AMM Licita para os municípios mineiros. “Foi tudo muito proveitoso, e a respeito do AMM Licita, podemos verificar que é uma plataforma muito ágil, que vai dar toda a condição aos municípios de realizar uma licitação com clareza, com transparência. Vale a pena aderir a essa plataforma”, destacou.
Próximos cursos
Para a sistematização da plataforma, a AMM contará com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Escola de Contas, na formatação de cursos de capacitação para os agentes de contratação, aproveitando a oportunidade para instruir os servidores públicos a utilizar o AMM Licita.O sistema é disponibilizado gratuitamente para todos os municípios afiliados à AMM, que poderão aderir ao termo, assim como os fornecedores terão acesso para se cadastrar e participar da plataforma de licitação.
“É a AMM cumprindo seu papel fundamental no aprimoramento da gestão pública, conduzindo os municípios na implementação de uma política inovadora, tecnológica e em rede”, destaca o presidente da AMM, Julvan Lacerda. “O AMM Licita é um sistema dos municípios para os municípios, sem custos, com objetivo de dar agilidade e segurança aos processos de compras públicas”, completa Julvan.
Clique aqui e acesse o AMM Licita.
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