Evento tem como meta discutir formas para padronizar os processos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental
Alinhar normas e procedimentos para a regularização ambiental nos municípios conveniados com o Estado de Minas Gerais visando uniformidade nos processos de licenciamento, controle e fiscalização na área do meio ambiente. Esse é o objetivo do 1° Encontro dos Municípios Conveniados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a realização do licenciamento ambiental, que acontece nesta terça e quarta-feira (23 e 24/02) na Associação Mineira dos Municípios (AMM).
O evento reúne cerca de 60 representantes dos seis municípios que têm convênios com a Semad (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Juiz de Fora e Uberaba). Esses municípios têm autonomia para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos das classes 1 a 6 – de pequeno a grande potencial poluidor.
No encontro, estão presentes representantes do Governo do Estado, técnicos e secretários de meio ambiente dos municípios conveniados. De acordo com o Assessor Ambiental da AMM, Licínio Xavier, o evento tem como objetivo padronizar os trâmites de regularização ambiental nos municípios conveniados. “Cada administração faz a regularização de uma forma diferente e é preciso uniformizar os processos”, esclarece o assessor.
Ao longo dos dois dias de eventos serão discutidos temas relevantes para os representantes das prefeituras, como: “Compensação ambiental no processo de licenciamento ambiental”, “Reposição florestal: o que é e a quem se aplica”, entre outros assuntos que estão na pauta diária dos municípios conveniados.
Novos convênios
Nos municípios mineiros que não são conveniados o licenciamento é feito por meio do Governo do Estado. Para firmar convênio, as prefeituras devem dispor de estrutura de gestão ambiental municipal, conforme regulamentado pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016: política municipal de meio ambiente; conselho de meio ambiente; órgão técnico-administrativo na estrutura do Poder Executivo Municipal; sistema de fiscalização ambiental.
Minas Gerais é um estado muito grande e poucas prefeituras têm estrutura necessária para se adequar às exigências da lei. Conforme o Superintendente de Regularização Urbana da Semad, André Ruas, o Estado tem índice muito baixo de municípios conveniados e a nova gestão tem como meta aumentar o número de convênios firmados ainda no primeiro semestre de 2016.
Portal AMM