As administrações municipais têm tido dificuldades em conseguir fornecedores para a aquisição de medicamentos dentro dos valores estabelecidos pela CMED, o que acaba gerando penalidades pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Diante deste fato, a Associação Mineira de Municípios (AMM) elaborou, em parceria com o Conselho de Secretarias de Saúde Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), pesquisa para saber como as administrações têm providenciado a compra dos produtos, que deve ser respondida pelo setor de licitação das prefeituras.
O objetivo é juntar dados e informações para que a questão possa ser questionada junto aos órgãos responsáveis, solicitando providências. A AMM têm acompanhado o processo, já tendo realizado, inclusive, reunião com representantes do COSEMS-MG e o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, no dia 3 de agosto.
“Os municípios não podem ficar sem os medicamentos, portanto, vamos buscar com a CMED uma solução, já que é o órgão que tem responsabilidade pela regulação, controle e fiscalização dos produtos”, esclarece a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho.
Portal AMM