No dia 18 de agosto, encerra o prazo para os municípios mineiros enviarem propostas a três programas: “Apoio as Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais”, “Apoio às Políticas Públicas de Ação Afirmativa” e “Fortalecimento institucional de Órgãos e Conselhos voltados para a promoção da igualdade racial”.
Programa – 30000170207 – Apoio as Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais: Projetos de gestão territorial e ambiental, baseados no uso sustentável dos recursos naturais, para capacitação da gestão ambiental em territórios e comunidades quilombolas e terreiros de matriz africana. Seleção de propostas que contribuam com a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), até o dia 18 de agosto de 2017. Mais informações: https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarPrograma/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do?id=36644
Programa – 3000020170206 – Apoio às Políticas Públicas de Ação Afirmativa: Projetos de formação para gestores públicos como: cursos, oficinas, seminários e publicações com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional; Projetos de valorização da vida, proteção, empoderamento e atendimento social de adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e violência, com ênfase em economia solidária, empreendedorismo e geração de renda; Ações que visam à construção de instrumentos pedagógicos para implementação da lei nº 10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial; Projetos que promovem a visibilidade da população negra LGBT com enfoque no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo, no combate à violência, racismo e lgbtfobia; por meio de cursos, oficinas, seminários, campanhas ou outra atividade conforme realidade institucional local; Projetos que estimulem e fortaleçam as ações afirmativas voltadas para mulheres negras, com ênfase em: cultura, geração de renda, violência doméstica e saúde. Seleção de propostas que contribuem com a implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), até o dia 18 de agosto de 2017. Mais informações: https://www.convenios.gov.br/siconv/ListarChamamentoPublico/ListaDeChamamentoDetalhar.do?idPrograma=36643
Programa – 3000020170205 – Fortalecimento institucional de Órgãos e Conselhos voltados para a promoção da igualdade racial: Apoio a projetos de estruturação e/ou fortalecimento de Órgãos constituídos nas estruturas administrativas locais responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial; Conselhos de natureza consultiva e/ou deliberativa, vinculados a órgãos de promoção da igualdade racial, com formação paritária entre governo e sociedade civil ou com a maior parte dos membros oriundos da sociedade civil. Os projetos contemplarão exclusivamente metas de estruturação física com a aquisição de bens duráveis, conforme indicação no edital e no respectivo documento orientador que consta nos Anexos deste Programa. As propostas devem ser entregues até o dia 18 de agosto de 2017. Mais informações neste link: https://www.convenios.gov.br/siconv/ListarChamamentoPublico/ListaDeChamamentoDetalhar.do?idPrograma=36642
Mais informações com o assessor do departamento de Captação da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.
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