Após mudanças no calendário fiscal de arrecadação do Estado para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) e acordo com grandes contribuintes, os valores do repasse desta semana foram alterados. No dia 12 de abril foi repassado 75% do valor total do mês. A Associação alerta aos administradores municipais de que o repasse das próximas semanas será diluído.
No mês de abril, os percentuais de distribuição do ICMS foram feitos no dia 5 (8,34% do valor) e no dia 12 (75,37%). Já no dia 19, há a previsão de repasse de 12,11% e para o dia 26 (4,18%).
“Os municípios irão perceber um valor maior neste repasse. E, nos demais, os montantes serão diluídos. Fica um alerta para tenham cautela e administrem o dinheiro para que não passem aperto no restante do mês”, salienta a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, houve um erro do Banco do Brasil na distribuição do ICMS, do dia 12 de abril, que foram repassados pelo índice do mês de março, sendo que o correto seria o cálculo pelo percentual de abril.
Havia uma determinação para o cumprimento de uma decisão Judicial e, para que não houvesse atraso no repasse, o Estado enviou dois depósitos referentes ao ICMS. O primeiro rateio foi uma forma de garantir o pagamento do repasse aos municípios caso o banco atrasasse o ajuste no sistema, visto que era preciso realizar o acerto com Araguari em razão da compensação financeira.
Por algum motivo do sistema do banco este acerto não foi processado nesta data. Os gestores municipais devem ficar atentos, pois ocorrerão ajustes nos próximos repasses.
O valor total do rateio, de R$ 535.447.248,56, foi dividido em duas parcelas, uma de R$ 376.101.617,06 e outra de R$ 159.345.631,50, feita em 12 de abril. Havia a previsão de desconto de R$ 28.078.930,21, valor que seria repassado ao município de Araguari.
Confira os valores dos ajustes que cada município passará para Araguari, conforme o cálculo da Secretaria de Estado da Fazenda. Ainda não foi definida a data desse ajuste.
Portal AMM