Com o objetivo de garantir o maior aproveitamento possível de doações feitas por pessoas ou entes privados a ações de combate à Covid-19, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quinta-feira (23/4/20), o Projeto de Lei (PL) 1.825/20, que suspende a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) sobre tais doações.
De acordo com o texto, a isenção terá vigência enquanto durar o estado de calamidade pública em Minas Gerais. O texto prevê que as doações podem ser feitas em dinheiro ou em bens, desde que fique comprovada a sua utilização em ações relacionadas à pandemia.
As votações foram feitas virtualmente, tendo em vista os cuidados que o Parlamento mineiro adotou para evitar a transmissão do coronavírus. O projeto agora segue para sanção do governador Romeu Zema.
Portal AMM