A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta os gestores dos municípios mineiros sobre a probabilidade de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março em 44,5%, se comparados aos valores repassados no mês passado.
A preocupação com a queda em relação ao ano passado se soma à perspectiva real de valores menores nas transferências futuras do FPM, que é a principal fonte de receita para grande parte dos municípios. Apenas se não considerada a inflação, é que houve comportamento positivo desde janeiro, comparando-se com os mesmos resultados de 2019.
No primeiro decêndio do mês, repassado no dia 10 de março, houve queda de 13,91% se comparado com o mesmo decêndio de 2019. Em valores brutos, incluídos o Fundeb, o montante foi de R$ 499.509.005,34. Se considerada a inflação do período, a redução é de 16,39%.
Salienta-se que este o primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor dos 31 dias, por isso, a necessidade de cautela por parte das administrações municipais. A AMM disponibiliza os valores por município no Portal das Transferências, por coeficiente do Ente municipal, para auxiliar os gestores no planejamento.
Confira as estimativas do Tesouro Nacional:
Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE
| Data de crédito | Fator de Multiplicação | FPM (R$) | FPE (R$) | |
| 10/03/2020 | 1,3306 | 3.050.213.575 | 2.914.648.527 | REALIZADO |
| 20/03/2020 | 0,2123 | 486.684.200 | 465.053.800 | |
| 30/03/2020 | 0,9568 | 2.193.402.600 | 2.095.918.100 | |
| No mês | 5.730.300.375 | 5.475.620.427 | ||
Fundo de Compensação dos Estados Exportadores – IPI – Exportação
| Data de crédito | Fator de Multiplicação | Valores em R$ | |
| 10/03/2020 | 2,1396 | 169.567.144 | REALIZADO |
| 20/03/2020 | 0,8143 | 64.534.300 | |
| 30/03/2020 | 0,6701 | 53.106.300 | |
| No mês | 287.207.744 | ||
*Os valores do FPM, FPE e IPI-Exportação informados já foram deduzidos da parcela do FUNDEB – 20%.
Retenção e Depósito no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
Parcelas com origem no FPM, FPE e IPI-Exportação
| Data de Crédito | Valores em R$ | |
| 10/03/2020 | 1.533.607.311 | REALIZADO |
| 20/03/2020 | 254.087.280 | |
| 30/03/2020 | 1.085.650.820 | |
| No mês | 2.873.345.411 |
ESTIMATIVA TRIMESTRAL
| Fundo | MARÇO | ABRIL | MAIO |
| FPM/ FPE/ FNE/FNO/FCO | -44,5% | 17,0% | 28,0% |
| IPI-EXP | -15,5% | 33,0% | 3,0% |
Obs.: As variações mensais têm como base o valor total ordinário creditado no mês anterior.
VARIAÇÕES ESTIMADAS EM RELAÇÃO AO MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR
| Fundo | MAR/20
MAR/19 |
ABR/20
ABR/19 |
MAI/20
MAI/19 |
| FPM | -11,2% | 6,5% | 6,3% |
| FPE | -11,2% | 6,5% | 6,3% |
| IPI-EXP | -15,8% | 10,4% | 16,2% |
Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
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